Governador de Minas Gerais alega ao STF que vacinação não é obrigatória em matrículas escolares

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, segue em defesa de sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca tinha sido obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual. Após ser notificado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Zema teve que justificar a sua fala, feita em vídeo publicado no início de janeiro, em que havia afirmado que "todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas". 

O governador indicou que a fala se tratava de “informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina”. Ainda acrescentou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício “do pleno direito de acesso à educação”, embora o documento seja pedido no momento da matrícula
como forma de conscientização. 

“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, disse Zema. . 

O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, o procurador Daniel Cabaleiro Saldanha e o procurador-chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas, Arthur Pereira De Mattos Paixão Filho pediram que o STF negue os pedidos feitos pelos parlamentares do Psol, autores da ação, de remoção do vídeo e anulação de eventuais atos administrativos relacionados à dispensa de vacinas.