CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para autorização eletrônica de doação de órgãos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, junto com os cartórios, assinaram o lançamento da campanha "Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém". A iniciativa marca a regulamentação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), que é uma forma eletrônica e gratuita de autorizar a doação dos órgãos, tecidos e partes do corpo.

A Aedo tem o papel de facilitar e desburocratizar a manifestação de vontade de ser um doador de órgãos.“Essa ação pretende fomentar ainda mais as doações. Em 2023, a cada mil pessoas que faleceram no país, das quais 14,5% poderiam ser potenciais doadores, apenas 2,6% efetivaram a doação,” destacou. Segundo o ministro, a campanha visa estimular e contribuir para “transformar o luto dos que morreram, na alegria dos que podem se beneficiar desses órgãos”, diz a nota do CNJ.

A partir do preenchimento do formulário pelo aplicativo de celular “e-notariado” ou pelo site, o tabelião agenda uma videoconferência com a pessoa interessada e confirma a manifestação de vontade de se tornar doadora. Ambos assinam digitalmente a Aedo, que vai para um banco de dados e, imediatamente após o falecimento de um doador, é notificado no sistema que todos os médicos credenciados terão acesso.

O ministro Barroso reforçou a importância da doação e a segurança do sistema.“É um instrumento validado juridicamente e agiliza o processo de doação, além de facilitar a consulta de médicos e familiares sobre o desejo do paciente. É preciso conscientizar a população de que o processo está cada vez mais seguro e o efetivo engajamento de todos poderá salvar muitas vidas”.

Doação de órgãos:

Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, 500 delas, são crianças. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.