Anatel proíbe limites à banda larga fixa por tempo indeterminado

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado". Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem "em caráter preventivo", por 90 dias. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (22), o Conselho anunciou a suspensão em caráter definitivo até que o tema seja julgado.

O julgamento ainda não tem data para acontecer. De acordo com a Anatel, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato". Ainda segundo o órgão, a decisão considera que mudanças na cobrança desses serviços, mesmo as previstas por lei, "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor" e acrescentou que a agência "não proíbe a oferta de planos ilimitados", que dependem de cada operadora.

O site da Anatel apresentou instabilidade nesta sexta-feira e ficou fora do ar por vários momentos. O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou na quinta-feira (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa, mas não está comprovado que tenha atacado a página da agência.