Relator apresenta parecer sobre reforma tributária e garante isenção para carnes

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer sobre a reforma tributária nesta segunda-feira (9), mantendo a isenção para carnes, incluída pelos deputados na Câmara.

As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes) estão na lista de produtos alimentícios com alíquota zero nos novos impostos.

O relatório foi protocolado no sistema do Senado e será lido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à tarde. A previsão é de que o parecer seja votado na comissão na quarta-feira (11). 

O projeto regulamenta a aplicação do IBS, CBS e IS, novos tributos criados pela reforma tributária de 2023. Eduardo Braga, relator, teve reuniões com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados para ajustar o texto. 

Após passar no Senado, o projeto retornará à Câmara, onde foram apresentadas 1998 emendas. A proposta é prioridade do governo e substituirá, gradualmente, cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A alíquota geral, somando IBS e CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.