CNJ vai apurar juiz que negou liminar a idoso vítima de desconto indevido no INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar liminar a um aposentado de 84 anos que tentava suspender descontos não autorizados em seu benefício do INSS.

Mesmo reconhecendo que os descontos eram ilegais, o magistrado entendeu que não havia urgência no pedido. Ele argumentou que os valores eram baixos — R$ 28,24 por mês —, que os descontos ocorriam há tempo e que não havia risco concreto de prejuízo à subsistência do idoso, que recebe um salário mínimo.

Os descontos foram feitos em nome da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União por envolvimento em no esquema de descontos ilegais no INSS, que podem ter desviado até R$ 6,3 bilhões desde 2019.

Após a negativa da liminar, a defesa do aposentado recorreu ao Tribunal de Justiça do RN. Os descontos continuaram por sete meses e só foram suspensos em março deste ano, por decisão do desembargador Luiz Alberto Dantas Filho. Segundo ele, havia indícios de fraude na contratação e a manutenção da cobrança prejudicava os rendimentos do aposentado.