Lula assina MP que amplia isenção na conta de luz para famílias de baixa renda

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, que reforma o setor elétrico, entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

A proposta prevê isenção total da tarifa para consumidores que consomem até 80 kWh por mês e que atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados, com impacto estimado de R$ 3,6 bilhões ao ano.

Atualmente, a tarifa social oferece até 65% de desconto para cerca de 40 milhões de pessoas. Famílias indígenas e quilombolas já têm isenção total para consumo de até 50 kWh mensais. Agora, o desconto integral será estendido até 80 kWh para os que se enquadram no CadÚnico e têm renda de até meio salário mínimo per capita. O que passar desse limite será cobrado normalmente.

A MP também prevê que essas famílias fiquem isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que pode reduzir em até 12% a fatura mensal. A estimativa é de que 21 milhões de famílias — cerca de 55 milhões de pessoas — sejam contempladas com essa medida específica.

A medida também prevê a abertura do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e o comércio poderão escolher a fonte de sua energia. Os demais consumidores terão esse direito a partir de 2027.