Ministro da Previdência tira poder do presidente do INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, publicou nesta sexta-feira (4) uma portaria que retira do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o poder de nomear cargos estratégicos no órgão. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, escancara o desgaste entre o ministério e a direção do instituto.

A partir de agora, a nomeação de superintendentes regionais e gerentes-executivos do INSS passa a ser exclusiva do ministro da Previdência. Já a escolha dos diretores continuará sob responsabilidade formal do presidente do INSS, mas dependerá de autorização prévia do ministro.

A crise entre Wolney e Waller se agravou após uma audiência no STF, na qual o presidente do INSS anunciou uma data para o ressarcimento de vítimas de fraudes. Horas depois, o ministro desmentiu publicamente a informação, dizendo que qualquer anúncio seria feito apenas pelo presidente Lula.

Nos bastidores, integrantes do INSS também demonstram insatisfação com o que consideram uma tentativa do ministério de limitar o acesso do órgão a dados estratégicos.

Ressarcimento homologado pelo STF

Na quinta-feira (3), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano operacional para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. O plano foi elaborado por INSS, AGU, MPF, DPU e OAB.

Além da devolução com correção pelo IPCA, o acordo prevê a criação de um portal de transparência e medidas de combate a fraudes. Os pedidos deverão ser feitos pelo app Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.

A entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o valor à União. Caso contrário, o INSS assumirá a responsabilidade pelo reembolso direto ao beneficiário. O plano cobre irregularidades cometidas entre março de 2020 e março de 2025.