Senado aprova lei com novas regras para licenciamento ambiental

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A proposta, em discussão no Congresso desde 2004, define normas gerais para o licenciamento e busca uniformizar os procedimentos em todo o país, facilitando a concessão de licenças.

Com mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Entre as alterações está a criação de uma nova modalidade de licença com rito simplificado para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é que essa medida viabilize, por exemplo, a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto regulamenta o processo pelo qual o poder público autoriza a instalação, ampliação ou operação de empreendimentos que possam impactar o meio ambiente. A proposta abrange o licenciamento realizado por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e visa garantir segurança jurídica às atividades econômicas, conforme diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente.