Segurança pública quer frear golpes com bloqueio de Pix sem necessidade de ordem judicial

Secretários de segurança pública querem permitir o bloqueio imediato de valores em casos de golpes com Pix, sem necessidade de ordem judicial. A proposta será apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) durante a I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, que começa nesta terça-feira (1º), em Brasília.

A medida busca autorizar que as polícias civis determinem o bloqueio de quantias assim que houver indícios de crime, evitando que criminosos esvaziem as contas usadas nas fraudes. O objetivo é proteger as vítimas e garantir resposta rápida.

Pelo texto, o delegado poderá solicitar dados bancários e bloquear os valores de forma imediata, devendo comunicar a Justiça em até 24 horas. A proposta integra um pacote mais amplo de combate a crimes praticados por organizações criminosas.

O projeto também exige que instituições financeiras criem sistemas eletrônicos capazes de efetuar bloqueios de forma automática e eficaz, sem depender de processos manuais ou demoras operacionais.