AGU prepara defesa de Moraes após citação em processo de empresas ligadas a Trump nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando minutas de resposta à Justiça dos Estados Unidos para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citado em um processo movido por empresas do grupo do presidente americano Donald Trump.

A ação foi apresentada nesta segunda-feira (7) pela Trump Media e pela plataforma Rumble, que solicitam que Moraes seja responsabilizado por supostas censuras cometidas contra empresas e cidadãos norte-americanos. As companhias apontaram um endereço no Brasil para o cumprimento do mandado judicial.

Desde junho, o caso passou a ser conduzido oficialmente pela AGU, que tem como atribuição a defesa institucional de autoridades brasileiras em processos internacionais. O ministro-chefe Jorge Messias acionou o escritório da AGU nos EUA e solicitou informações ao Supremo para embasar os argumentos jurídicos.

Apesar do avanço na preparação das peças, a AGU ainda não protocolou nenhuma resposta. O órgão aguarda a eventual assinatura do mandado pelo diretor de secretaria do Tribunal Distrital da Flórida. 

A avaliação dos advogados americanos que atuam junto à AGU é de que o caso deverá seguir o rito de um pedido formal de cooperação jurídica internacional. Eles também consideram improvável que qualquer ordem seja aplicada automaticamente no Brasil.

O processo alega que Moraes teria emitido “ordens de silêncio" que violariam princípios da liberdade de expressão vigentes nos Estados Unidos, tornando essas medidas “inexequíveis” no território norte-americano.

Tanto a AGU quanto o STF sustentam que as empresas que atuam no Brasil devem obedecer à legislação brasileira, independentemente de suas sedes estarem no exterior.