Sem crueldade:Proibição de testes em animais é aprovada no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que veta o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para avaliar riscos, eficácia ou segurança. A medida, que modifica a Lei 11.794/08 sobre uso científico de animais, seguirá agora para sanção presidencial.

Com a nova regra, resultados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para aprovar a comercialização desses itens. A única exceção será para testes exigidos por normas que não tenham finalidade cosmética, mediante comprovação documental fornecida pelas empresas interessadas.

Empresas autorizadas a usar dados de testes com animais não poderão exibir no rótulo ou embalagem frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou termos similares, evitando indução ao erro do consumidor quanto ao processo de produção.