CDH analisa regulamentação de atividades em terras indígenas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará, na terça-feira (15), às 13h30, um debate sobre o projeto de lei 6.050/2023, que propõe regulamentar atividades econômicas em territórios indígenas. O encontro contará com especialistas e vai tratar dos possíveis efeitos sociais e ambientais da proposta sobre os povos originários.

O projeto está em análise no Senado e tem gerado preocupação quanto à exploração desses territórios sem garantias legais. A Constituição de 1988 proíbe esse tipo de atividade por terceiros sem regulamentação específica.

Senadores alertam para o risco de danos ambientais e violação de direitos se o texto for aprovado sem um debate aprofundado. Também destacam a urgência de avaliar o PL 6.050/2023 e outras propostas similares em tramitação no Congresso.

O debate foi solicitado por três parlamentares: Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Augusta Brito (PT-CE), por meio dos requerimentos REQ 66, 67 e 68 de 2025.