Brasil
Polícia Federal assume controle sobre CACs
Em 1º de julho, foi transferida oficialmente para a PF a responsabilidade de controle dos CACs, que antes era do Exército
Foto: Kaboompics/Pexels
O diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, publicou nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) a instrução normativa que disciplina as atividades dos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores excepcionais).
No dia 1º de julho, foi transferida oficialmente para a PF a responsabilidade de controle dos CACs, que antes era do Exército. Segundo cronograma anteriormente publicado, a implementação dos serviços será feita de forma gradual até o dia 1º de agosto.
É de responsabilidade da PF a emissão do CR (Certificado de Registro) para as pessoas físicas ou jurídicas que queiram ter uma arma para esses fins, e a emissão do certificado das armas e o chamado GTE (Guia de Tráfego Especial), para transporte da arma fora do local de guarda.
Cabe ao Comando do Exército o registro das entidades de tiro, caça excepcional e museus para coleciamento de armas done fogo. As vistorias nesses locais, contudo, ficam a cargo da PF.
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