Dino vota para garantir benefício a mulheres vítimas de violência doméstica

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica recebam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período em que precisam se afastar do trabalho.

Relator do caso, Dino foi o primeiro a votar pela concessão dos benefícios. O julgamento, iniciado no plenário virtual nesta sexta, prossegue até 18 de agosto. Ainda faltam os votos de dez ministros.

A Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo empregatício por seis meses em casos que exigem afastamento do local de trabalho. Para Dino, essa proteção também deve envolver a preservação da renda, seja por meio de benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo da mulher com a seguridade social.

No caso de seguradas do INSS, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador, e o restante pelo instituto. Quem contribui sem vínculo empregatício recebe integralmente do INSS. Para não seguradas, Dino defende o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovada a falta de outros meios de subsistência. Atualmente, o INSS já paga auxílio por incapacidade temporária a mulheres impossibilitadas de trabalhar, podendo cobrar judicialmente o ressarcimento do agressor.