PGR pede que Toffoli deixe relatoria das investigações sobre fraudes no INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem de estar sob a relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi enviado ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que deverá decidir se haverá sorteio para a definição de um novo relator.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli conduzir a ação do governo sobre ressarcimento às vítimas não significa que ele também deva centralizar as investigações criminais. O próprio ministro havia solicitado a manifestação da PGR em 10 de junho, mas a resposta só chegou ao STF nesta segunda-feira (18).

Ainda em junho, Toffoli pediu que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todas as apurações abertas no país sobre descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas. Embora não tenha determinado a suspensão das investigações, na prática, as instâncias inferiores ficaram paralisadas diante do risco de ver suas decisões anuladas por suposta “falta de competência”.