Paulo Teixeira: Governo pode prorrogar MP do Programa Brasil Soberano contra tarifaço dos EUA

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a Medida Provisória (MP) n.º 1.309, que criou o Programa Brasil Soberano, caso as consequências das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos à importação de alimentos brasileiros se prolonguem.

“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, disse Teixeira em entrevista coletiva.

Publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto, a MP institui o Plano Brasil Soberano — um conjunto de medidas de apoio a exportadores, fornecedores e trabalhadores impactados pelas tarifas determinadas pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump.

Entre as ações previstas está a autorização para que governos federal, estaduais e municipais adquiram, sem licitação, alimentos que deixarem de ser exportados em razão das sobretaxas. Esses contratos não devem ultrapassar 180 dias.

Além disso, uma portaria interministerial regulamentou a lista de produtos que poderão ser comprados para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos, ou mesmo para formação de estoques. A relação inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-Brasil, mel, manga, pescados e uva, podendo ser atualizada a qualquer momento.

“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou o ministro.

O programa também prevê R$ 30 bilhões, via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a produtores, além de mudanças no seguro de crédito à exportação e prorrogação da suspensão de tributos.

“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira”, declarou Teixeira, demonstrando confiança na aprovação do texto pelo Congresso.

“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, acrescentou, lembrando que, ao aprovar a MP, os parlamentares poderão inclusive estender o prazo de validade inicialmente definido.