CGU aponta falha grave do INSS em autorizar descontos sem validação técnica

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o INSS cometeu falha grave ao autorizar, em 2024, soluções próprias de entidades para realizar descontos associativos em benefícios, sem validação técnica da Dataprev. A medida descumpriu a Instrução Normativa nº 162/2024 e foi tomada mesmo após alerta da Dataprev sobre falhas nos sistemas utilizados. A CGU afirma que o INSS “assumiu o risco” ao aprovar a regra transitória sem avaliação formal de segurança.

Entre junho e dezembro de 2024, foram registradas 623.567 novas averbações usando essas plataformas, apesar da disponibilização do sistema oficial da Dataprev em setembro. A CGU destacou que o INSS prorrogou o uso da solução paralela até fevereiro de 2025, sem supervisionar ou homologar tecnicamente os sistemas, o que comprometeu os controles internos e expôs os beneficiários a descontos não autorizados.

Em resposta, o INSS afirmou que já iniciou medidas para corrigir as falhas, como ressarcimento aos prejudicados, revisão dos processos e suspensão de novos acordos até o fim das investigações. Também instaurou processos disciplinares contra servidores envolvidos e anunciou a criação de uma nova ferramenta, via MEU INSS, para confirmação segura dos descontos.