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Anac deve revisar regras para voos atrasados e cancelados

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Anac deve revisar regras para voos atrasados e cancelados

Agência quer flexibilizar resolução que define direitos dos passageiros e obrigações das companhias aéreas

Anac deve revisar regras para voos atrasados e cancelados

Foto: Freepik

Por: Metro1 no dia 08 de setembro de 2025 às 07:02

A Anac planeja revisar a resolução nº 400, em vigor desde 2016, que trata dos direitos dos passageiros e deveres das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos.  A proposta deve ser colocada em consulta pública até o fim do ano, após conversas com o Congresso.  As informações são da CNN.

Com a mudança, a assistência a passageiros (como alimentação e hospedagem) deixaria de ser obrigatória em alguns casos e passaria a ser um diferencial opcional, como já ocorre com o despacho de bagagem. 

 O STF já avalia um caso que pode limitar indenizações por atrasos, o que, segundo as companhias, pode reduzir em até R$ 1 bilhão por ano os gastos com ações na Justiça.