STF fará audiência sobre contratos antigos de direitos autorais e uso de músicas em plataformas de streaming

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá realizar, no dia 27 de outubro, uma audiência pública para discutir se contratos antigos de cessão de direitos autorais, firmados antes da era digital, permitem a exploração de músicas em plataformas de streaming. O encontro será mediado pelo ministro Dias Toffoli e contará com a participação de representantes do setor musical, incluindo artistas.

A motivação do debate surgiu a partir de uma ação movida pelo cantor Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos, morto em 2022, que questionaram o uso de obras criadas décadas atrás, como “Namoradinha de um Amigo Meu”. Eles argumentam que os contratos celebrados eram de edição musical, em que a editora apenas publicaria as obras, mas teria se apropriado indevidamente dos direitos.

Em novembro de 2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido de rescisão desses contratos firmados há mais de 50 anos. O entendimento foi de que se tratava de cessão definitiva de direitos e, portanto, não caberia anulação unilateral. A decisão manteve o posicionamento das instâncias anteriores.

O processo, agora, segue no STF sob o argumento de que os contratos foram firmados em uma época que não contemplava os meios digitais. Por isso, os autores pedem a rescisão e a declaração da inexistência de direitos da editora sobre a exploração das músicas em plataformas de streaming.