Câmara instala comissão para analisar PEC da Segurança

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (9), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 25 votos, enquanto o deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi escolhido vice-presidente, também por 25 votos. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator.

A comissão é composta por 34 titulares e o mesmo número de suplentes. Estão previstas cerca de 40 sessões até a conclusão dos trabalhos. A proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

A PF, terá a competência de investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, que a prática tenha repercussão interestadual ou internacional. 

“Todos temos consciência de que a segurança pública, hoje, é um dos problemas que mais afligem a população. É fundamental termos clareza disso para que, no debate dessa PEC, possamos entregar à sociedade brasileira o que ela mais deseja: paz social e tranquilidade para nossas famílias”, declarou o presidente da comissão.

O texto enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que “as atribuições dos entes federados em matéria de segurança pública serão mantidas no novo arranjo institucional proposto, ou seja, permanecem as competências comum e concorrente, bem como a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta permitirá maior envolvimento da União na área da segurança pública, tema que considera “o mais demandado pela sociedade brasileira”.

“Esse projeto de emenda à Constituição, vindo do governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chega à Casa para ser aprimorado. Cabe à Câmara contribuir com um texto que assegure ao cidadão um país mais seguro, onde as famílias tenham garantido o direito de ir e vir”, completou.