Meios de hospedagem deverão seguir novas regras para limpeza e horários de check-in e check-out de hóspedes

O Ministério do Turismo formulou novas regras para os horários de entrada e saída de hóspedes e a rotina de limpeza dos meios de hospedagem no Brasil. O órgão lançou um sistema onde os usuários podem realizar o check-in digitalmente antes de chegarem ao estabelecimento.

As normas estabelecidas pela portaria n.º 28, de 16 de setembro de 2025, sobre horários e rotina de limpeza para hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem, devem ser implementadas até a segunda quinzena de dezembro.

As plataformas como Airbnb não estão sujeitas diretamente às novas exigências, por não se enquadrarem na definição oficial de meios de hospedagem, porém continuam sendo obrigadas a cumprir as regras do direito do consumidor.

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Eletrônica (FNRH Digital), apesar de anteriormente já ser obrigatória no papel, permitirá que os hóspedes adiantem o processo com o pré-check-in digital e evite filas. 

A nova portaria aponta que a diária corresponde a 24 horas incluindo o tempo de limpeza, que não pode ultrapassar 3 horas, ou seja, o hóspede tem direito a usar pelo menos 21 horas no quarto nas diárias referentes aos dias de check-in e check-out. 

O hóspede poderá dispensar a limpeza, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do hotel; as entradas antecipadas ou saídas tardias são permitidas e podem ser cobradas, desde que informadas previamente ao hóspede.