Justiça libera R$ 2,5 bi de atrasados do INSS para mais de 157 mil segurados

A Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para o pagamento de atrasados a 157,6 mil aposentados e pensionistas do INSS que ganharam 116 mil processos contra o órgão. Os valores correspondem a diferenças retroativas em benefícios previdenciários ou assistenciais, pagos após erros comprovados nos cálculos.

O pagamento será feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), limitadas a 60 salários mínimos. Só têm direito os segurados cujos processos transitaram em julgado e tiveram ordem de pagamento expedida pelo juiz em agosto.

Após a liberação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o dinheiro é repassado ao Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, responsável por definir o cronograma. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para abrir contas em nome dos beneficiários ou de seus advogados no Banco do Brasil, ou na Caixa Econômica Federal.

A consulta deve ser feita no site do TRF responsável pelo processo. Ainda é possível pesquisar pelo CPF, número do processo ou OAB do advogado.

Além dos valores referentes ao INSS, a Justiça liberou no total R$ 2,9 bilhões, que também contemplam ações de servidores e outras indenizações, alcançando 247,8 mil beneficiários em 194,3 mil processos.