Governo vai criar comitê permanente para prevenir danos ligados às apostas

O governo federal vai criar um comitê permanente de prevenção e redução de danos relacionados às apostas de quota fixa, as chamadas “bets”. O grupo terá foco em cuidados com a saúde mental, segundo anúncio feito nesta segunda-feira (29).

A proposta partiu do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O comitê será composto pelos mesmos integrantes do GT: os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, “as entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas”.

Já o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou que “toda essa construção conjunta é de suma importância para enfrentar as consequências do jogo problemático”.

Plano de ação

O relatório final do grupo de trabalho apresenta medidas de prevenção, redução de danos e assistência à ludopatia no contexto das apostas on-line. Entre as propostas estão:

• criação de plataforma de autoexclusão centralizada, permitindo ao apostador bloquear todos os cadastros de uma só vez e impedir novos registros com seu CPF;
• elaboração de autoteste padronizado de saúde;
• qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atendimento especializado;
• diretrizes mínimas de acolhimento ao apostador, com foco na saúde;
• materiais educativos sobre integridade esportiva e manipulação de resultados;
• campanha de comunicação institucional;
• criação do comitê permanente.

O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada, Marcelo Kimati, destacou que a prioridade é qualificar as equipes da RAPS para atender pessoas com problemas relacionados a apostas.