Homem preso durante 15 anos por morte de ex-ministro é inocentado e libertado após revisão

Francisco Mairlon Barros Aguiar, preso por 15 anos pelo assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa dele e da empregada da família, foi libertado pouco depois da meia-noite desta quarta-feira (15), por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o processo e determinou sua soltura imediata.

Preso em 2010, aos 22 anos, Mairlon deixou o Complexo da Papuda aos 37, após cumprir mais da metade de uma pena de 55 anos. Emocionado, afirmou, em entrevista à TV Globo, que o dia da liberdade foi o mais feliz da sua vida e agradeceu à família, aos advogados e à ONG Innocence Project, responsável por revisar o caso.

O crime, ocorrido em 2009 e conhecido como “caso 113 Sul”, chocou o Brasil. O ex-ministro, a esposa e a funcionária foram mortos a facadas, e o local apresentava sinais de furto. A ONG apontou irregularidades e confissões obtidas sob coação.

Os ministros do STJ destacaram que a condenação se baseou apenas em confissões extrajudiciais, sem provas materiais. O relator, Sebastião Reis Junior, afirmou que é inadmissível uma sentença apoiada em elementos obtidos fora do processo judicial.