PL de taxação do streaming define alíquota de 4%, e texto deve ser votado ainda nesta semana

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou nesta segunda-feira (27) o relatório do projeto de regulamentação do streaming e do vídeo sob demanda (VoD). A proposta cria a Condecine-Streaming, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, já cobrada de salas de cinema, TV paga e empresas de telecomunicações, e que agora passará a incluir plataformas como Netflix, Prime Video e Globoplay.

O projeto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados e deve ser votado no plenário ainda nesta semana.

De acordo com o texto, a alíquota máxima da Condecine será de 4% sobre a receita bruta anual das plataformas com faturamento acima de R$ 70 milhões. Empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões ficarão isentas.

O Ministério da Cultura defendia uma alíquota de 6%, enquanto a Strima — associação das grandes plataformas de streaming — defendia 3%, calculados após os descontos tributários. Já o movimento VOD12, formado por produtores independentes, sindicatos e associações, defendia 12%.

“Alteramos, contudo, sua alíquota máxima de 6% para 4%, de forma a compatibilizar o fomento com a sustentabilidade econômica dos serviços”, escreveu o relator.

O texto também amplia de 60% para 70% o percentual máximo da contribuição que pode ser deduzido caso as plataformas invistam em conteúdo brasileiro independente. “Essa é uma medida que permite aos provedores aplicarem diretamente os recursos em ações que fomentam o ecossistema audiovisual, acelerando sua chegada às produtoras independentes”, afirma o relatório.

A proposta estabelece ainda que 10% do catálogo das plataformas deve ser formado por obras nacionais, sendo metade produzida por empresas independentes. Também prevê que esses conteúdos ganhem destaque nas interfaces das plataformas, aparecendo com visibilidade em menus, guias de programação e sistemas de recomendação.

Na semana passada, entidades do setor audiovisual independente divulgaram uma carta aberta criticando a versão do relatório. “É grave que, depois de anos de debate e de avanços, os acordos construídos sejam abandonados em favor de uma postura suscetível aos lobbies das big techs, que ameaçam soberania com sua atuação predatória sobre o setor produtivo brasileiro”, diz o texto.

Inicialmente, o relator chegou a considerar a inclusão de direitos autorais de intérpretes, como atores e músicos, mas retirou o tema após críticas de representantes do setor audiovisual.