Medidas de corte de gastos são retiradas do PL do Metanol para agilizar votação do pacote fiscal

As medidas de corte de gastos que estavam incluídas no projeto de lei sobre a adulteração de bebidas, conhecido como PL do Metanol, serão retiradas do texto e incorporadas a outra proposta, que trata da regularização e atualização de bens móveis e imóveis, relatada pelo deputado e ex-ministro Juscelino Filho (União-MA). As ações em discussão fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo e podem render cerca de R$ 20 bilhões em 2025. As informações são do jornal O Globo.

A decisão foi articulada pela presidência da Câmara dos Deputados para acelerar a votação das medidas consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda. Segundo Juscelino Filho, o relatório preliminar deve ser concluído ainda hoje. “A reunião foi muito positiva, a gente iniciou a discussão para incluir no nosso texto as medidas de controle de gastos (...). Se tudo caminhar bem, a ideia é ainda esta semana”, afirmou o deputado após encontro com o ministro Fernando Haddad.

Entre os principais pontos do pacote estão a limitação do Seguro-Defeso, restrições ao Auxílio-Doença (Atestmed), o endurecimento das regras de compensação de créditos do PIS/Cofins e mudanças no programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio. Com a transferência das medidas fiscais, o PL do Metanol, relatado por Kiko Celeguim (PT-SP), deve ser votado ainda nesta terça-feira (28), limitado às regras sobre falsificação de alimentos e bebidas.antes de levar a proposta à votação.