Câmara aprova licença-menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que cria a licença-menstrual para trabalhadoras com sintomas debilitantes durante o ciclo. O texto, que ainda precisa ser votado no Senado, prevê o afastamento remunerado por até dois dias consecutivos por mês.

A medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove condições clínicas que impeçam o exercício do trabalho. Os critérios para essa comprovação serão definidos em norma futura do governo federal.

A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o projeto “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres que sofrem com cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa. Segundo ela, a licença busca garantir igualdade de gênero e saúde ocupacional.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, disse a parlamentar.

SUS deve ampliar oferta de mamografias

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de mamografias para detecção precoce do câncer de mama.

Um dos textos obriga a rede pública a disponibilizar pelo menos um mamógrafo em cidades com mais de 180 mil habitantes. Outro projeto estabelece que o SUS reduza o tempo de espera por exames preventivos e passe a oferecer testes genéticos para diagnóstico da doença.