Barroso diz que “pobre também precisa de segurança pública” ao comentar operações no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (3), em São Paulo, que “pobre também precisa de segurança pública”, em referência às recentes operações policiais no Rio de Janeiro que deixaram mais de 100 mortos.

A declaração foi feita durante o painel Uma Visão do Brasil, no 29º Congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Barroso, que pediu aposentadoria do STF na última semana, evitou dar entrevistas após o evento e não voltou a comentar o tema.

Durante sua trajetória na Corte, o ministro foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio. A ação, apresentada em 2019 pelo PSB e por entidades de direitos humanos, questiona violações de direitos constitucionais durante operações policiais em áreas de vulnerabilidade.

O processo resultou, em abril deste ano, na consolidação de um conjunto de regras que definem como devem ocorrer as operações policiais em comunidades, com base em um despacho anterior do ministro Edson Fachin que restringiu ações a situações excepcionais.

Com a aposentadoria antecipada de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes passou a ser o responsável temporário pela ADPF 635. Na terça-feira (28), ele pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de informações apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que acompanha as recentes operações no estado.