Cláudio Castro envia projeto que garante aposentadoria integral a policiais feridos em megaoperação

O governador Cláudio Castro encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos policiais civis, penais e agentes socioeducativos afastados do trabalho por acidentes ou doenças relacionadas à atividade. A proposta foi divulgada nesta quinta-feira (6).

O texto assegura a esses servidores o direito à aposentadoria com salário integral e prevê promoção para a classe imediatamente superior à ocupada no momento do afastamento.

A medida atualiza a Lei Complementar n.º 195/2021, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis do Poder Executivo estadual. Segundo o governo, o objetivo é corrigir distorções nas aposentadorias por incapacidade permanente, garantindo integralidade e paridade nos proventos, ou seja, que os valores pagos aos aposentados acompanhem os reajustes concedidos aos profissionais da ativa.

A proposta também inclui agentes que participaram da recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. Para esses profissionais, os proventos seriam calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, com os mesmos critérios de reajuste aplicados aos demais servidores.

Na justificativa, Castro afirmou que as mudanças reconhecem o papel dos agentes de segurança que atuam em situações de risco e podem sofrer ferimentos graves no cumprimento do dever. O projeto será analisado pelos deputados estaduais nas próximas sessões da Alerj.