Megaoperação do RJ: Conselho permite MPF acompanhar investigação

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta sexta-feira (7), que o MPF (Ministério Público Federal) tem permissão para acompanhar a investigação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) sobre a Operação Contenção.

A ação contra o Comando Vermelho, no Complexo do Alemão e no Morro da Pena, foi a mais letal da história do Brasil. 

Anteriormente, o Conselho tinha defendido a autoridade exclusiva do MPRJ na investigação. A nova decisão foi assinada pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, após um recurso do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no estado do Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.

A Conselheira enfatizou que "não houve extrapolação de atribuições". Ainda de acordo com a decisão, o procedimento tem natureza de acompanhamento, e não de investigação, inexistindo qualquer ingerência sobre o MPRJ. O MPF terá a responsabilidade de monitoramento da investigação para garantir a prevenção da responsabilidade internacional do Brasil e o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Favela Nova Brasília e também do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF nº 635 - a chamada ADPF das favelas.