Nova identidade passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais a partir de 2026

As novas regras para o uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em benefícios sociais serão oficializadas por meio de uma portaria prevista para publicação na sexta-feira (21). De acordo com o governo federal, a medida busca modernizar a identificação dos cidadãos e reforçar o combate a fraudes nos programas sociais.

Pelo cronograma definido, a CIN se torna o documento biométrico prioritário a partir de 21 de novembro de 2025. Nessa fase inicial, pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já exigirão biometria registrada. Para os demais benefícios, a obrigatoriedade começará somente em 1º de maio de 2026.

A partir dessa data, quem já tiver biometria cadastrada poderá continuar usando-a normalmente. Já os beneficiários sem registro terão que emitir a CIN para solicitar qualquer novo benefício.

O processo avança em 1º de janeiro de 2027, quando todas as concessões e renovações passam a requerer um documento biométrico. Quem não tiver a biometria será notificado para regularizar a situação. A etapa final ocorre em 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para todos os pedidos e renovações de benefícios sociais.