Lula assina decretos que regularizam territórios de quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que regularizam os territórios quilombolas em 14 estados do Brasil. A assinatura foi realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).

De acordo com o decreto, os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas são de interesse social. A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Em seguida, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.

A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades.