STF avança em julgamento sobre omissão do Estado no enfrentamento ao racismo

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, nesta quinta-feira (27), o julgamento da ADPF 973 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que analisa se há omissão do Estado no combate às violações de direitos da população negra. Até agora, os oito ministros que votaram reconheceram a presença de racismo estrutural e de violações persistentes, embora não haja consenso quanto ao reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional”. O julgamento será retomado em data ainda não definida.

Os ministros Luiz Fux (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia defenderam a existência desse estado inconstitucional, argumentando que o país vive uma violação massiva e contínua de direitos, que exige ações coordenadas dos Poderes. Para eles, há uma omissão sistêmica que demanda a criação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo com participação do Judiciário.

Cármen Lúcia afirmou que o estado inconstitucional fica evidente pela insuficiência das medidas adotadas até hoje. Para ela, a Constituição “precisa ser plena para negros e brancos”, o que exige providências mais firmes do poder público e da sociedade.

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reconheceram o racismo estrutural, mas discordaram da tese do estado de coisas inconstitucional. Eles destacaram que há políticas e iniciativas já em curso para corrigir omissões históricas.

Zanin argumentou que, diante de políticas públicas implementadas, não se pode falar em omissão total, mas em insuficiência de ações. Mendonça concordou com a existência do racismo estrutural, mas afirmou não ver caracterizado o racismo institucional. Moraes, por sua vez, ressaltou avanços desde 1988, como leis, órgãos de promoção da igualdade racial e políticas afirmativas.

Apesar das divergências jurídicas, todos os ministros reconheceram a gravidade das violações e a necessidade de ações efetivas do Estado para repará-las.