Relator quer criar fundo com taxação das bets para combater o crime organizado

O relator do Projeto de Lei Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta terça-feira (2) que articula a inclusão, no texto, de um novo fundo específico para financiar ações de combate ao crime organizado. A proposta prevê utilizar recursos provenientes da taxação das bets, empresas de apostas esportivas on-line.

Segundo Vieira, a ideia é criar uma Cide destinada exclusivamente ao enfrentamento ao crime organizado, com gestão e repasse de recursos compartilhados entre União e estados. O desenho final da proposta deve ser concluído ainda hoje.

O senador pretende apresentar seu relatório entre esta terça e quarta-feira (3). Dados do Banco Central mostram que as bets movimentaram R$ 90 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2025, cerca de R$ 30 bilhões mensais. Também nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o aumento da alíquota sobre o setor, de 12% para 18%.

Vieira participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o PL 5.582/2025, enviado pelo Executivo e modificado pela Câmara. Ele afirmou ainda que pretende retirar do texto pontos considerados “inconstitucionais”, inseridos durante a relatoria do deputado licenciado Guilherme Derrite (PP-SP).