Profimed: Senado aprova Projeto de Lei que propõe criação de exame obrigatório para atuação médica

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. 

O exame, que deverá ser coordenado e regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, deverá ser aplicado duas vezes ao ano em todo o país como obrigatoriedade para obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina. Conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base no currículo do curso de medicina, são conteúdos previstos para a prova.

Além do Profimed, o PL sugere o acompanhamento da formação médica, com medidas que incluem medir a qualidade do curso de medicina nas instituições através do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A votação foi de onze votos favoráveis e nove contrários. A proposta ainda passará por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva e, se não houver recurso para análise do Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.