Impeachment de ministros: Gilmar Mendes nega pedido da AGU e defende que somente a PGR pode abrir processo

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.

 A AGU solicitou que os efeitos da decisão do ministro fossem suspensos até o STF discutir os processos em questão, discussão essa que está prevista para o dia 12 de dezembro, conforme consta na pauta do plenário virtual da corte. 

Mendes disse que o pedido da AGU é incabível e que não existe previsão legal para este pedido de reconsideração, além de afirmar que sua decisão está embasada suficientemente para justificar a aplicação imediata. Para o ministro, a atribuição deve ser feita exclusivamente pelo procurador-geral da República. Já para a AGU, qualquer cidadão deveria conseguir apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros.