Senado avalia alterar critérios de indicação ao STF após disputa sobre impeachment

Após a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu quem pode apresentar denúncias contra magistrados da Corte, integrantes do Senado Federal passaram a defender revisões na legislação sobre impeachment e no processo de indicação de novos ministros.

No Senado, há mobilização para aprovar, ainda antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, um projeto de revisão da tradicional lei de 1950 que regula crimes de responsabilidade. O texto busca ampliar o leque de autoridades passíveis de impeachment e revisar os critérios de admissibilidade das denúncias. 

Paralelamente, senadores da oposição e do centrão defendem mudanças no rito de nomeação de ministros do STF. A proposta é que a escolha seja submetida a um processo mais complexo: por exemplo, com a exigência de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabore uma lista sêxtupla de candidatos, da qual o presidente da República indicaria três nomes, e o Senado escolheria um. A ideia também inclui a adoção de mandato fixo para os ocupantes da Corte. 

As mudanças são vistas por vários parlamentares como uma “resposta legislativa” à decisão de Gilmar Mendes, que impôs liminar para que apenas a Procuradoria‑Geral da República (PGR) possa requerer impeachment de ministros e elevou o quórum para aprovação no Senado.

Se aprovado, o pacote poderia redesenhar profundamente os mecanismos de controle e composição do Judiciário, mudando tanto os alvos de possível impeachment quanto o modo como novos ministros são nomeados.