INSS suspende quatro bancos do consignado por irregularidades

O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou a suspensão cautelar das operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impede temporariamente que esses bancos contratem novos empréstimos consignados vinculados aos benefícios do INSS.

A medida tem caráter preventivo e não afeta contratos já existentes, que seguem válidos. Segundo o INSS, o objetivo é interromper práticas irregulares, combater assédio comercial e aumentar a transparência no serviço oferecido a aposentados e pensionistas.

De acordo com o órgão, a suspensão foi motivada por processos administrativos que investigam fraudes, ofertas abusivas e outras violações na comercialização do consignado. Desde a decisão, segurados não conseguem contratar novos empréstimos com as quatro instituições por meio da folha de pagamento.

A restrição vale exclusivamente para operações de consignado. Fora desse segmento, Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio continuam funcionando normalmente.

O INSS aponta que houve descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica e relembra que já havia aplicado medida semelhante ao Banco Master por excesso de reclamações feitas por beneficiários.

As denúncias incluem fraudes, telemarketing agressivo e descontos não autorizados — práticas que atingem um público classificado como “hipervulnerável” pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso. Relatórios da Controladoria-Geral da União também apontaram, em 2023, problemas como juros acima do permitido por lei, averbações indevidas e falhas em registros.

Com esse cenário, o governo decidiu reforçar ações de proteção, especialmente para empréstimos complexos, como os que têm desconto direto no benefício previdenciário.

Com a suspensão, aposentados e pensionistas devem consultar apenas a lista oficial de bancos habilitados ao consignado, disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

O órgão reforça que a contratação de empréstimos é uma relação privada entre o cliente e a instituição financeira, cabendo ao INSS apenas operacionalizar descontos. Para isso, o segurado precisa ter o benefício desbloqueado — o que só ocorre após 90 dias da concessão, prazo imposto como medida de segurança.

O desbloqueio pode ser feito no Meu INSS, utilizando conta Gov.br com selo prata ou ouro, ou via agendamento pelo telefone 135.

Caso o beneficiário identifique um empréstimo não solicitado, deve registrar reclamação no site consumidor.gov.br, plataforma da Senacon, responsável por determinar o cancelamento. Em casos de golpes, também é recomendável registrar boletim de ocorrência.

Para realizar o procedimento no Meu INSS, basta seguir os passos:

• Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Selecionar “Novo Pedido”;
• Digitar “bloquear” ou “desbloquear”;
• Escolher o serviço correspondente;
• Ler as orientações exibidas e avançar conforme indicado.