Brasil prevê assinatura de acordo Mercosul–União Europeia durante cúpula

O governo brasileiro pretende assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) no próximo dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. Apesar do otimismo, o Itamaraty reconhece preocupação com as salvaguardas que vêm sendo discutidas pelo bloco europeu.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, afirmou nesta segunda-feira (15) a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisela Padovan.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa que detalhou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, marcada para o dia 20, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deve contar com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

No dia 19, véspera da reunião de presidentes, está prevista uma rodada preparatória entre ministros das áreas econômicas dos países do bloco. Os encontros abordarão, além do acordo com a UE, temas como a ampliação do Mercosul e questões comuns, entre elas os impactos das mudanças climáticas.

Segundo Padovan, o Brasil atua para acelerar a entrada da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse, ressaltando que ainda é necessário verificar o cumprimento de alguns pré-requisitos.

O governo brasileiro também busca aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, adiantou a secretária.

Padovan reiterou ainda a posição histórica do Brasil em defesa da inclusão dos setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, hoje contemplados por exceções e acordos bilaterais, como o firmado entre Brasil e Argentina, com o objetivo de construir uma política comum de forma gradual.

A secretária destacou que esta edição da cúpula contará também com um encontro social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, afirmou.

As salvaguardas mencionadas pelo Itamaraty estão em discussão no Parlamento Europeu e têm como objetivo proteger o mercado europeu da concorrência de produtos agropecuários do Mercosul, que, em muitos casos, apresentam custos mais competitivos.

A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, é apontada como o país que mais resiste ao acordo. Autoridades francesas já classificaram o tratado como “inaceitável”, alegando que ele não contemplaria exigências ambientais aplicadas à produção agrícola e industrial no bloco europeu.

Nos últimos anos, agricultores europeus realizaram protestos contra o acordo, argumentando que ele abriria espaço para a entrada de commodities sul-americanas, especialmente carne bovina, a preços mais baixos e fora dos padrões ambientais e sanitários da UE.

Do lado brasileiro, há preocupação de que critérios de sustentabilidade sejam utilizados como justificativa para a adoção de medidas protecionistas contra produtos de países fora do bloco europeu.

As negociações entre Mercosul e União Europeia se estendem há 26 anos. Durante a coletiva, Padovan lembrou que a UE representa um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões.

A União Europeia e o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, concluíram as negociações do acordo em dezembro do ano passado, aproximadamente 25 anos após o início das tratativas. O entendimento prevê dois textos: um de natureza econômico-comercial, com aplicação provisória, e um acordo completo.

Em setembro, os documentos foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros da UE. Para avançar, o texto precisa ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu, o que pode enfrentar resistência de países como a França.

Além disso, ao menos 15 dos 27 países do bloco europeu precisam ratificar o acordo, representando pelo menos 65% da população da União Europeia, um processo que pode levar anos. Quando o tratado completo entrar em vigor, substituirá o acordo provisório.

Nos países do Mercosul, o texto final também deverá ser submetido aos parlamentos nacionais, mas a entrada em vigor ocorre de forma individual, sem necessidade de aguardar a aprovação simultânea dos quatro Estados-membros.