PF consulta Moraes sobre encomendas destinadas a Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) encaminhou, nesta terça-feira (16), uma consulta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer qual procedimento deve ser adotado em relação a cartas e encomendas enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em uma sala da Superintendência da PF, em Brasília, após condenação na ação penal que apura a trama golpista.

Segundo a corporação, não há, nos normativos internos, previsão específica sobre o recebimento de correspondências e objetos destinados a pessoas que estejam cumprindo pena sob custódia da Polícia Federal. Diante dessa lacuna, a PF solicitou orientação do relator do processo no STF.

No pedido, a instituição questiona a possibilidade de adotar um fluxo de procedimentos para o recebimento, inspeção e eventual entrega das correspondências ao ex-presidente ou a seus familiares, desde que não envolvam itens proibidos.

“Considerando a ausência de previsão em normativos internos sobre ocorrências relacionadas a cumprimento de pena e tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos”, registra o documento enviado ao Supremo.

Ainda não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste sobre a solicitação.