Existência de racismo estrutural no Brasil é reconhecido pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, na última quinta-feira (18), a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais.

Para superar o quadro, o STF determinou a adoção de uma série de providências que incluem a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão de procedimentos de acesso — por meio de cotas — às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor. Além disso, é de responsabilidade dos órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias criar protocolos de atuação e atendimento de pessoas negras, para melhorar o acolhimento institucional e enfrentar disparidades raciais.   

Sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), apresentaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973) que solicitou o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil (estado de coisas inconstitucional) e a adoção de medidas para solucionar a questão.