PL do devedor contumaz poderá reforçar serviços públicos sem elevar impostos, diz pesquisa

Um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que a recuperação de R$ 14 bilhões anuais em arrecadação, prevista com o projeto de lei do devedor contumaz, poderia financiar salários de 136 mil policiais por ano, além de garantir educação para 683 mil crianças ou a remuneração de 145 mil médicos, sem aumento de impostos.

O projeto mira empresas que deixam de pagar tributos de forma intencional e recorrente, utilizando a inadimplência como modelo de negócio. Já aprovado pelo Congresso, o texto está em fase final para sanção presidencial e prevê sanções para combater a concorrência desleal e proteger empresas que cumprem suas obrigações fiscais.

Segundo a pesquisa, divulgada pela Folha de SP, a medida cria espaço fiscal imediato para ampliar investimentos públicos, especialmente em segurança, saúde e infraestrutura. A tramitação foi acelerada após operações policiais que revelaram o envolvimento de organizações criminosas no setor de combustíveis e no sistema financeiro.