AGU derruba tentativa de suspensão do programa CNH do Brasil no Mato Grosso

A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou nesta sexta-feira (26) que foi suspensa a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que havia interrompido o programa CNH do Brasil. A iniciativa do governo federal busca ampliar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A reversão ocorreu após recurso apresentado pela AGU e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O tribunal considerou válida a continuidade do programa em todo o país.

Na decisão, o desembargador João Batista Moreira avaliou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao definir novas normas para a emissão da CNH. Segundo a AGU, a medida garante regras iguais no sistema de trânsito.

A principal mudança do programa é o fim da exigência de aulas em autoescolas para a realização das provas teórica e prática. Com isso, o custo da habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil, poderá ter redução de até 80%.