Violência contra mulher pode gerar demissão por justa causa, decide comissão da Câmara

A proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) — relator da proposta — recomendou a aprovação de uma nova redação (substitutivo), acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para o Projeto de Lei 770/21, da ex-deputada Professora Rosa Neide (MT). O substitutivo limita a punição aos casos em que o agressor preste serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tenha contato com ela em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço.

O deputado acredita que “a medida fortalece a proteção da trabalhadora, previne a revitimização e reforça o dever constitucional de promoção de um ambiente laboral seguro, saudável e livre de violência”, afirmou.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.