Senado pode criminalizar cobrança opressiva de dívidas

A proposta que classifica como crime de cobrança opressiva a exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou ameaça grave, pode voltar a ser discutido em fevereiro pelo Senado, no retorno do recesso parlamentar. 

O (PL 6605/2025) do senador José Lacerda (PSD-MT) — que coloca o crime de Cobrança Opressiva no rol dos crimes hediondos — prevê que quem for responsabilizado por essa prática pode ser condenado a reclusão de 6 a 12 anos, além do pagamento de multa. Lacerda disse que “estamos vendo hoje no Brasil um grupo muito forte que acaba cobrando e pressionando os devedores, mediante sequestro de bens, sequestro de carros, sequestro de pessoas.” Segundo ele, essa prática precisa ser combatida. 

Na justificativa de seu projeto, o senador citou casos em que agiotas emprestam dinheiro a juros abusivos para trabalhadores e comerciantes e, em parceria com organizações criminosas, cobram a dívida por meio de ameaça, intimidação, coação e violência física.
“Eles acabam ampliando uma dívida, vamos supor, que era de R$ 10, eles cobram R$ 100 e tomam bens e intimidam a família inteira, ameaçam a família inteira”, comentou o parlamentar.