MEC regulamenta programa para fortalecer formação profissional

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na terça-feira (30), no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação. A iniciativa permite que estados e o Distrito Federal reduzam os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio, além de melhorias na infraestrutura dos cursos técnicos.

O programa tem como objetivo ampliar a oferta de educação técnica estadual, alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), e criar novas oportunidades profissionais. Serão beneficiados estudantes do ensino médio integrado ou concomitante à EPT, pessoas que já concluíram o ensino médio e desejam cursar formação técnica, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional. 

Os estados deverão destinar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida ao ensino técnico, percentual que pode cair para 30% em casos excepcionais. Os recursos poderão ser aplicados em obras, compra de equipamentos, pagamento de pessoal, material didático, bolsas de permanência e formação de professores. A portaria também exige a apresentação anual de um Plano de Aplicação, publicação de balanços semestrais e registro das matrículas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).