Reforma tributária entra em fase de testes em 2026 com início do IVA Dual

O ano de 2026 marca o início oficial da transição da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A partir desta quinta-feira (1º), entra em operação o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, considerado um marco histórico no sistema tributário do país.

Embora a Receita Federal classifique 2026 como um “ano de testes”, a fase não será apenas simbólica. Haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, ajustes em sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e alguns contribuintes pessoas físicas.

Neste primeiro ano, será aplicada uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O valor pago será compensado com tributos atuais, sem aumento efetivo da carga tributária em 2026.

O período funcionará como um ensaio geral para a substituição definitiva de cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que começarão a ser extintos gradualmente a partir de 2027. A CBS substituirá os tributos federais, enquanto o IBS reunirá os impostos estaduais e municipais, formando o IVA Dual.

Mesmo com alíquotas reduzidas, as empresas já deverão destacar CBS e IBS nas notas fiscais, atualizar sistemas de gestão, revisar cadastros fiscais e ajustar contratos. A Receita Federal anunciou o adiamento de penalidades automáticas, mas recomenda que os contribuintes cumpram as novas regras desde o início do ano para evitar problemas futuros.

A reforma também prevê mudanças para produtores rurais, importações, contratos imobiliários e pessoas físicas consideradas contribuintes habituais, além da adoção do split payment, mecanismo de pagamento automático do imposto, obrigatório a partir de 2027.

Segundo o Fisco, 2026 não deve ser tratado como um ano de espera. A falta de adaptação agora pode gerar dificuldades operacionais e fiscais quando o novo sistema entrar plenamente em vigor nos próximos anos.