Projeto que regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas é analisado na Câmara

Um Projeto de Lei que proíbe a venda de arsênio para pessoas físicas e exige, no caso de outros venenos, a identificação dos compradores e a comprovação da necessidade de uso está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), "o objetivo da proposta é reduzir os casos de envenenamento acidental e intencional”. Além de citar a venda clandestina de “chumbinho” para combater roedores, Lula também relembrou um caso ocorrido em dezembro de 2024 — na cidade de Torres (RS) — quando três pessoas morreram após ingerirem um bolo contaminado com arsênio. 

Venda de arsênio e outros venenos
Se o projeto virar lei, cada venda de arsênio feita a pessoas físicas pode gerar multa para a empresa de 0,1% a 1% do faturamento bruto do ano anterior. Além disso, o texto prevê que toda transação envolvendo arsênio deverá ser detalhadamente registrada, contendo a identificação da pessoa jurídica compradora, o lote do produto adquirido e a finalidade da compra.

Outra proibição é para a comercialização — por meio da internet — inclusive para empresas, de substâncias venenosas como raticidas e produtos contendo o princípio ativo aldicarbe – pertencente ao grupo químico dos carbamatos, e matéria-prima utilizada no “chumbinho”. Em loja física, a comercialização desses produtos dependerá de informações como identificação do cliente, comprovante de residência, declaração sobre a finalidade da compra e outros. 

Em casos de descumprimento, o projeto estabelece multas que podem ir de R$ 5 mil a R$ 100 mil (pessoas físicas) ou R$ 500 mil a R$ 1 milhão (pessoas jurídicas). O PL será analisado pelas comissões de Saúde; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.