MPTCU pede apuração no TCU sobre uso de jatinhos da FAB por Hugo Motta

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o TCU investigue um possível desvio de finalidade no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O órgão quer apurar se as viagens realizadas pelo parlamentar feriram os princípios da moralidade administrativa ao atender interesses de caráter privado.

A representação destaca um episódio ocorrido no fim de 2025, quando Motta requisitou um jato da FAB para se deslocar de João Pessoa ao Rio de Janeiro sem a existência de qualquer compromisso oficial. Na ocasião, o presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde ficou hospedado em um condomínio de luxo na companhia de aliados políticos. O voo transportou 11 passageiros, mas a lista com os nomes dos ocupantes não foi divulgada.

Segundo o MPTCU, o caso não foi isolado. O documento aponta que, ao longo de 2025, Hugo Motta também utilizou aeronaves da FAB para participar de eventos ligados ao mercado financeiro e para jantares com empresários. Além disso, teria recorrido aos jatinhos oficiais para comparecer às duas edições do chamado “Gilmarpalooza”, fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, realizadas em Lisboa e em Buenos Aires.

Na manifestação encaminhada ao tribunal, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a conduta contraria os princípios éticos e a moralidade administrativa que devem nortear a atuação de agentes públicos, configurando possível uso indevido de recursos da União.

“O uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial insegurança da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo utilizada apenas como meio de transporte mais confortável, apesar dos elevados custos envolvidos nesse tipo de deslocamento”, afirma Furtado no documento.