Brasil
Moraes revoga autorização de visita de general da reserva a ex-ministro da Defesa
Decisão do STF cita declarações que podem configurar incitação ao crime e encaminha caso à PGR para apuração
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa condenado por participação na tentativa de golpe de Estado.
A visita estava prevista para a manhã desta terça-feira (6). Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão e cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
No despacho, Moraes afirma que a revogação ocorre em razão de declarações atribuídas a Rocha Paiva que podem se enquadrar no crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime. Diante disso, o ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de eventual responsabilização penal.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu Moraes.
O artigo 286 prevê punição para atos de incitação pública à prática de crimes, com pena de detenção de três a seis meses ou multa. A norma se aplica a manifestações feitas em espaços físicos ou no ambiente digital, com o objetivo de resguardar a paz pública.
A decisão não especifica quais declarações motivaram a medida. No entanto, registros indicam que, em março de 2021, o general da reserva fez manifestações públicas consideradas polêmicas após o então ministro Edson Fachin anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
À época, Rocha Paiva divulgou textos em suas redes sociais e no site do Clube Militar mencionando a possibilidade de uma “ruptura institucional” em razão da decisão do STF. As declarações voltaram a ser repercutidas recentemente pela imprensa.
Naquele período, o general da reserva integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
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